Termos e condições

Estes termos regem a utilização do Plano de Férias e a compra do Premium. Ao usares o serviço, aceitas estes termos. Lê também a política de privacidade.

1. Quem somos

O Plano de Férias é explorado por Nuno Xavier, NIF 233083219, com sede em Rua da Aveleda, 4620-078 Aveleda LSD. Podes contactar-nos pelo formulário de contacto no fundo de cada página ou por email para [email protected].

2. O serviço

O Plano de Férias cria planos de viagem dia a dia para uma cidade, com a ajuda de inteligência artificial, a partir do destino, das datas, do número de pessoas e das tuas respostas a algumas perguntas. Criar um plano é gratuito, para viagens até 5 dias. Não somos uma agência de viagens: não fazemos reservas nem vendemos alojamento, transportes ou bilhetes.

3. Conta e acesso

• Entras com o teu email e um código de 6 dígitos que te enviamos; não há palavras-passe.
• A tua conta é criada quando confirmas o email no teu primeiro plano. A partir daí, esse plano só pode ser aberto por ti (ou por quem tenha o link de partilha de um plano Premium).
• És responsável pelo acesso ao teu email: quem o controla pode entrar na tua conta.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os planos, sugestões de comida, sítios e descrições são gerados automaticamente e servem de inspiração. Podem conter erros ou informação desatualizada (horários, preços, dias de encerramento, moradas, feriados, clima). Confirma sempre o que for importante junto das fontes oficiais antes de ires, sobretudo reservas, transportes e requisitos de entrada no destino. O clima mostrado é uma estimativa do que é habitual nessa altura do ano, não uma previsão.

As restrições alimentares e outras preferências que indicas são tidas em conta, mas as indicações (por exemplo, "contém porco") são aproximadas: confirma sempre no local, especialmente em caso de alergias.

5. Premium

• Um plano pode passar a Premium por 24,99 € (IVA incluído), num pagamento único que diz respeito só a esse plano. Não é uma subscrição.
• O Premium inclui: viagens até 30 dias, os sítios de cada dia num mapa, sugestões do que provar, partilha do plano, exportação em PDF e para o calendário e até 5 alterações ao plano (trocar uma atividade ou refazer um dia). Prolongar a viagem não conta como alteração.
• O pagamento é processado pela Stripe. Não guardamos os dados do teu cartão. Os meios de pagamento disponíveis aparecem na página de pagamento (por exemplo, cartão, MB WAY ou Multibanco).
• O Premium é ativado assim que o pagamento é confirmado. Nos pagamentos por referência Multibanco, isso acontece quando a referência for paga.

6. Reembolsos e direito de livre resolução

O Premium é conteúdo digital, preparado e entregue de imediato para o teu plano (incluindo o trabalho de inteligência artificial e de pesquisa de locais feito logo após o pagamento). Por isso, depois de o Premium ser ativado não fazemos reembolsos.

Antes de pagar, pedes expressamente a ativação imediata e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Sem essa confirmação, o pagamento não avança.

Isto não afeta os direitos que a lei te garante. Em particular, devolvemos o valor pago:

• se pagares duas vezes pelo mesmo plano (o pagamento repetido é devolvido automaticamente);
• se o pagamento for cobrado e o Premium não chegar a ser ativado;
• se o Premium não funcionar como descrito e não o conseguirmos corrigir, nos termos da garantia legal dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Para qualquer destes casos, contacta-nos pelo formulário de contacto ou por email.

7. Partilha e utilização aceitável

• Um plano Premium pode ser partilhado por link. Quem tiver o link pode ver o plano e marcar o que já provou, mas não alterá-lo. Podes deixar de partilhar a qualquer momento, e o link deixa de funcionar.
• Não podes usar o serviço para fins ilegais, tentar contornar os limites de utilização, aceder a planos de outras pessoas sem autorização, nem recolher conteúdo de forma automatizada.
• Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de abuso.

8. Propriedade intelectual

O serviço, a marca, o design e o código são nossos. Os teus planos são teus para uso pessoal: podes guardá-los, imprimi-los e partilhá-los com quem viaja contigo. Os mapas e dados de locais são fornecidos pela Google e estão sujeitos aos termos da Google.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para que o serviço funcione bem e esteja disponível, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou sem erros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos planos, nem por serviços de terceiros (alojamento, transportes, restaurantes, atrações). Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última versão. Se as alterações forem importantes, avisamos-te por email ou no site antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).